Introdução
A Cartórios Tocantins disponibiliza uma API de comunicação web, no padrão REST, implementando os padrões de Pedidos Eletrônicos Estruturados para Registro - PEER Simplificado. Essa especificação é desenvolvida pela Registro de Imóveis do Brasil.
As trocas de dados estruturados serão feitas no formato XML e JSON e os envios de arquivo usando a tecnologia de Multipart Form-Data. O controle de alterações (i.e., Changelog) da documentação poderá ser acompanhado por meio de repositório público no Github. Sugestões de melhorias ou dúvidas podem ser tiradas por lá por meio da ferramenta de Issues, além dos canais tradicionais de atendimento da Cartórios Tocantins.
O endereço para comsumo da API da Cartórios Tocantins é https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/
. As versões estáveis da API serão agrupadas em diretórios ao fim do endereço de acordo com as Tags disponibilizadas no Github.
Para consumir as APIs de comunicação direta com os cartórios, deve ser substituída a URL https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api/
pela respectiva URL do cartório.
No menu lateral esquerdo se encontram os métodos da API. Ao selecionar um método, a sua descrição e parâmetros serão exibidos na coluna central. À diretia, exemplos de códigos para chamada dos métodos e respostas esperadas são apresentados.
Erros
A Cartórios Tocantins utiliza os códigos de estado HTTP para responder às requisições e identificar erros. Os códigos 2xx indicam sucesso, os 4xx algum erro causado pela aplicação consumidora e os 5xx algum erro interno da API. Mais detalhes dos códigos podem ser encontrados no Wikipédia.
Os erros mais comuns são mostrados nos exemplos abaixo.
{
"mensagem": "Dados inválidos na requisição."
}
{
"mensagem": "Acesso não autorizado."
}
{
"mensagem": "Não encontrado."
}
{
"mensagem": "Ocorreu um erro no servidor."
}
Fluxos
Os serviços na Cartórios Tocantins seguem um fluxo padrão -- salvo excessões identificadas como tal. Esse fluxo é composto por uma fase inicial (Ponto de Partida) e outras 5 fases. No Ponto de Partida, as empresas pesquisam por cartórios que prestam serviços via API e se informam sobre quais serviços são prestados. Nas demais fases:
- Autenticação: as informações de acesso são utilizadas para obter o Token JWT.
- Registro de Serviço: o serviço é registrado e enviado diretamente do cliente para o cartório.
- Orçamento e Pagamento: é criado o orçamento do serviço e disponibiilizado um link para pagamento.
- Emissão de Exigência (Opcional): eventuais dados que não constem no pedido original podem ser solicitados por meio de uma exigência.
- Relatório: O cartório informa metadados para a Cartórios Tocantins para fins de criação de estatísticas e indicadores.
Abaixo pode ser visto o detalhamento do fluxo em um diagrama. Cada um dos chamados é descrito com mais detalhes no link específico no menu lateral esquerdo.
Registro e Autenticação
A autenticação nas APIs da Cartórios Tocantins é realizada no formato JSON Web Token (JWT). Para obter o token e utilizar o método de autenticação abaixo descrito. É necessário obter autorização prévia da Cartórios Tocantins mediante cadastro e aprovação na plataforma online. Essa autorização será garantida juntamente com as informações de acesso para obteção do Token.
import requests
url = "https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/autenticacao"
headers = {
'Content-Type': 'application/json'
}
credenciais = {
"identificacao": "",
"passe": ""
}
response = requests.post(url, data=credenciais, headers=headers)
print(response.text.encode('utf8'))
{
"token_acesso": "eyJ0eX...."
}
{
"erro": "Identificação ou passe inválido."
}
Listar Cartórios
Listar Cartórios Habilitados
O presente método descrever como verificar quais cartórios estão habilitdos para prestar serviços on-line.
O método é público e não existem parâmetros, a resposta contém a lista de cartórios habilitados.
curl -X GET "https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/cartorios"
-H "accept: */*"
-H "X-CSRF-TOKEN: "
[
{
"nome": "Cartório Teste",
"nome_fantasia": "CARTORIO TESTE",
"endereco": "teste",
"telefone": "(63) 1234-5678",
"email": "teste@anoregto.com.br",
"site": "",
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cns": "22.222-2",
"url_producao": "http://127.0.0.1:8001/",
"url_sandbox": "http://127.0.0.1:8001/"
}
]
Listar Serviços
Listar Serviços Habilitados
O presente método descrever como verificar quais serviços estão disponíveis para determinado cartório.
O método é público e não existem parâmetros, a resposta contém a lista de serviços habilitados.
import requests
url = "https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api/servicos"
response = requests.get(url)
print(response.text.encode('utf8'))
[
{
"nome": "PEER Simplificado: Bancos",
"url": "https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api/bancos/contratos"
}, {
"nome": "PEER Simplificado: Tabelionato",
"url": "https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api/bancos/titulo"
}, {
"nome": "Cédula de Propriedade Rural",
"url": "https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api/cpr"
}
]
Solicitar
Solicitar HASH de serviço
O presente método descrever como solicitar o hash de acompanhamento do serviço. Por meio desse hash é possível realizar a comunicação com o cartório.
curl -X POST "https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/servico/"
-H "accept: */*"
-H "Authorization: Bearer eyJ0e...."
-H "Content-Type: application/json"
-H "X-CSRF-TOKEN: "
-d "{\"cns\":\"222222\"}"
{
"hash": "LfLT52...."
}
Verificar
Verificar HASH de serviço
O presente método descrever como validar o hash de acompanhamento do serviço.
Parâmetros de URL |
---|
hash string Hash a ser validado. |
curl -X GET "https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/servico/E63cd...."
-H "accept: */*"
-H "Authorization: Bearer eyJ0e...."
-H "X-CSRF-TOKEN: "
{
"status": 1,
"nome_fantasia": "Empresa Teste",
"cnpj": "00000000000000"
}
Reportar
Reportar situação de serviço
O presente método descrever como reportar a situação final do serviço.
Parâmetros de URL |
---|
hash string Hash a ser validado. |
Parâmetros |
---|
selos list Lista de selos gerados para execução do serviço. |
selos.selo object Dados do selo gerado. |
selos.selo.codigo string Código do selo gerado. |
selos.selo.atos list Lista de atos para cada selo. |
selos.selo.atos.ato object Dados de um ato. |
selos.selo.atos.ato.codigo_gise int Código do emolumento do selo. |
selos.selo.atos.ato.emolumentos string Valor dos emolumentos do cartório. |
selos.selo.atos.ato.funcivil string Valor de Funcivil arrecadado paara o ato. |
selos.selo.atos.ato.tfj string Valor de TFJ arrecadado paara o ato. |
selos.selo.atos.ato.fundo_eletronizacao string Valor de Fundo Eletronização arrecadado paara o ato. |
selos.selo.atos.ato.iss string Valor de ISS arrecadado paara o ato. |
curl -X PATCH "https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/servico/E63cd...."
-H "accept: */*"
-H "Authorization: Bearer eyJ0e...."
-H "Content-Type: application/json"
-H "X-CSRF-TOKEN: "
-d "{\"selos\":[{\"codigo\":\"222222AAA000001-XXX\",\"atos\":[{\"codigo_gise\":\"12345\",\"emolumentos\":\"15.25\",\"funcivil\":\"15.25\",\"tfj\":\"15.25\",\"fundo_eletronizacao\":\"15.25\",\"iss\":\"15.25\"}]}]}"
{
"situacao": "sucesso"
}
Tarifas
Visualizar tarifas para orçamento
O presente método descrever como solicitar o hash de acompanhamento do serviço. Por meio desse hash é possível realizar a comunicação com o cartório.
curl -X GET "https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/taxas/E63cd.....?valor=123.45"
-H "accept: */*"
-H "Authorization: Bearer eyJ0e...."
-H "X-CSRF-TOKEN: "
{
"infraestrutura_pagamento": "2.00",
"protocolo_eletronico": "100.00"
}
Orçamento
Visualizar orçamento de solicitação de serviço
O presente método descrever como visualizar o orçamento de uma solicitação de serviço.
curl -X POST "https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api/orcamento/E63cd...."
-H "accept: application/json"
{
"url_retorno": "https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api//webhook/wjnfdi....",
"orcamentos": [
{
"solicitante": {
"cpf_cnpj": "12312312387",
"nome": "Fulano da Silva",
"ddd": 63,
"telefone": "123451234",
"email": "exemplo@cartoriostocantins.com.br",
"endereco": {
"cep": "77000000",
"rua": "Av. JK",
"numero": "0",
"bairro": "centro",
"cidade": "Palmas",
"uf": "TO",
"pais": "Brasil",
"complemento": "Casa"
}
},
"valor_total": "130.50",
"aliquota_iss": 5,
"itens": [
{
"tipo": "NOTARIAL_REGISTRAL",
"descricao": "Nome do ato",
"quantidade": 1,
"valor_cartorio": 10,
"valor_funcivil": 3,
"valor_funjuris": 2.5,
"valor_fse": 2
}, {
"tipo": "NOTARIAL_REGISTRAL",
"descricao": "Nome do ato",
"quantidade": 1,
"valor_cartorio": 5,
"valor_funcivil": 2,
"valor_funjuris": 0.5,
"valor_fse": 0
}, {
"tipo": "EXTRA_NOTARIAL_REGISTRAL",
"descricao": "Xérox",
"quantidade": 5,
"valor_cartorio": 0.25
}, {
"tipo": "EXTRA_NOTARIAL_REGISTRAL",
"descricao": "Protocolo Eletrônico",
"quantidade": 1,
"valor_cartorio": 100
}, {
"tipo": "EXTRA_NOTARIAL_REGISTRAL",
"descricao": "Operadora de Pagamento",
"quantidade": 1,
"valor_cartorio": 4
}, {
"tipo": "EXTRA_NOTARIAL_REGISTRAL",
"descricao": "ISS",
"quantidade": 1,
"valor_cartorio": 0.25
}
]
}
]
}
Pagar
Efetuar pagamento de solicitação de serviço
O presente método descrever como efetuar o pagamento de uma solicitação de serviço.
curl -X POST "https://api.servicos.cartoriostocantins.com.br/api/pagamento/E63cd...."
-H "accept: */*"
-H "Authorization: Bearer eyJ0e...."
-H "X-CSRF-TOKEN: "
-d ""
{
"sucesso": true,
"id": "27181b05.....",
"url": "http://pagamentos.cartoriostocantins.com.br/pagamento/27181b05....."
}
Verificar Pagamento
Efetuar pagamento de solicitação de serviço
O presente método descrever como efetuar o pagamento de uma solicitação de serviço.
curl -X GET "https://servicos.cartoriostocantins.com.br/api/pagamento/E63cd...."
-H "accept: */*" -H "Authorization: Bearer eyJ0e...."
-H "X-CSRF-TOKEN: "
{
"sucesso": true,
"status": "pendente",
"vencimento": "2020-07-15",
"url_pagamento": "http://pagamentos.cartoriostocantins.com.br/pagamento/27181b05....",
"total": 135.50,
"created_at": "2020-07-14T14:48:29-03:00",
"updated_at": "2020-07-14T14:48:29-03:00",
"logs": [
{
"id": "99DF2....",
"description": "Evento enviado para URL de notificação",
"notes": "O seguinte evento foi enviado para a URL: invoice.created > http://pagamentos.cartoriostocantins.com.br/api/pagamento-retorno/f82cd1c7....",
"created_at": "14/07, 14:48"
},
{
"id": "077F83....",
"description": "Fatura criada com sucesso!",
"notes": "Fatura criada!",
"created_at": "14/07, 14:48"
}
]
}
CPR
Solicitar Cédula de Produto Rural
O presente método descreve como solicitar o serviço de emissão de Cédula de Produto Rural para um cartório.
Parâmetros de URL |
---|
hash string Hash de acompanhamento registrado na central. |
Parâmetros |
---|
nome string Nome do solicitante do serviço. |
cnpj string CNPJ do solicitante do serviço, apenas números. |
mensagem string Mensagem para anexar à solicitação. |
retorno string URL para envio de requisições de notificação de atualização do serviço. |
arquivo binary Conteúdo do arquivo a ser enviado em anexo à solicitação do serviço. |
pedido json Metadados da solicitação do serviço em formato JSON (mais detalhes abaixo). |
comprovante_itbi string Texto de aceitação do ITBI. |
apresentante object Metadados do apresentate do serviço. |
apresentante['nome'] string Nome do apresentate do serviço. |
apresentante['cpf_cnpj'] string CPF ou CNPJ do apresentate do serviço. |
pagador object Metadados do pagador do serviço em formato JSON (mais detalhes abaixo). |
pagador['nome'] string Nome do pagador do serviço. |
pagador['cpf_cnpj'] string CPF ou CNPJ do pagador do serviço. |
pagador['ddd'] string DDD do telefone do pagador. |
pagador['telefone'] string Telefone do pagador, apenas números. |
pagador['email'] string Email do pagador. |
pagador['endereco'] object Metadados da do endereço do pagador do serviço. |
pagador['endereco']['cep'] string CEP do endereço. |
pagador['endereco']['rua'] string Rua do endereço. |
pagador['endereco']['numero'] string Numero do endereço. |
pagador['endereco']['bairro'] string Bairro do endereço. |
pagador['endereco']['cidade'] string Cidade do endereço. |
pagador['endereco']['uf'] string UF do endereço. |
pagador['endereco']['pais'] string País do endereço. |
pagador['endereco']['complemento'] string Complemento do endereço. |
Formato do JSON |
---|
cedulas list Lista de cédulas a serem emitidas. |
cedulas[*].credor object Credor da cédula. |
cedulas[*].credor.nome string Nome ou Razão Social do credor. |
cedulas[*].credor.cpf_cnpj string CPF ou CNPJ do credor contendo apenas números. |
cedulas[*].codigo_do_contrato string Código do contrato referente à cédula. |
cedulas[*].natureza_do_titulo string Natureza do título. |
cedulas[*].data string Data da cédula no formato YYYY-MM-DD . |
cedulas[*].cidade string Código IBGE do município do imóvel contendo apena números. |
cedulas[*].vencimento_final string Data de vencimento no formato YYYY-MM-DD . |
cedulas[*].valor_total string Valor total da cédula no formato ^[0-9]+\.[0-9]{2}$ . |
cedulas[*].devedores list Lista de devedores. |
cedulas[*].devedores[*].nome string Nome ou Razão Social do devedor. |
cedulas[*].devedores[*].cpf_cnpj string CPF ou CNPJ do devedor contendo apenas números. |
cedulas[*].avalistas list Lista de avalistas. |
cedulas[*].avalistas[*].nome string Nome ou Razão Social do avalista. |
cedulas[*].avalistas[*].cpf_cnpj string CPF ou CNPJ do avalista contendo apenas números. |
cedulas[*].garantias list Lista de garantias da cédula. |
cedulas[*].garantias[*].tipo_de_garantia int Código do tipo de garantia que pode assumir os valores: 1 - Venda e Compra 2 - Hipoteca 3 - Alienação Fiduciária 4 - Portabilidade 5 - Compra e Venda Alienação 6 - Compra e Venda Alienação CCI 7 - Compra e Venda Alienação CCB 8 - Convenio de Limite de Crédito com Alienação Fiduciária 9 - compromisso de venda e compra 10 - Doação 18 - Aditamento de cédula |
cedulas[*].garantias[*].grau_da_garantia int Grau da garantia. |
cedulas[*].garantias[*].tipo_do_bem int Código do tipo do bem, que pode assumir os valores: 1 - Apartamento; 2 - Área de Terra; 3 - Área de terras; 4 - Armazém; 5 - Bangalô; 6 - Barracão; 7 - Casa de moradia; 8 - Chácara; 9 - Chalé; 10 - Cômodo comercial; 11 - Conjunto; 12 - Depósito; 13 - Edícula; 14 - Fazenda / Imóvel Rural; 15 - Galpão; 16 - Garagem; 17 - Gleba de terra; 18 - Kitchenette; 19 - Loja; 20 - Prédio; 21 - Prédio comercial; 22 - Prédio p/ indústria; 23 - Prédio residencial; 24 - Quinhão de terra; 25 - Rua particular; 26 - Sala; 27 - Saão; 28 - Sítio; 29 - Sobreloja; 30 - Terreno; 31 - Unid. res.autônoma; 32 - Unidade Autônoma; 33 - Unidade residencial. |
cedulas[*].garantias[*].registro object Dados do registro do bem. |
cedulas[*].garantias[*].registro.numero string Número do registro. |
cedulas[*].garantias[*].registro.cns string CNS do cartório do registro contendo apenas números. |
cedulas[*].garantias[*].registro.data_registro string Data do registro do bem no formato YYYY-MM-DD . |
cedulas[*].garantias[*].registro.matricula string Número de matrícula do bem. |
cedulas[*].garantias[*].visualizacoes list Documentos a serem vizualizados. |
cedulas[*].garantias[*].visualizacoes[*].livro_folha string Número do livro e folha. |
cedulas[*].garantias[*].visualizacoes[*].arquivo string Link para o arquivo. |
cedulas[*].garantias[*].status string Status da garantia. |
Exemplo de JSON:
{
"cedulas": [{
"credor": {
"nome": "Banco do Brasil S A",
"cpf_cnpj": "00000000000000"
},
"codigo_do_contrato": "00/00000-0",
"natureza_do_titulo": "Nota de Crédito Rural",
"data": "2020-02-10",
"cidade": "0000",
"vencimento_final": "2021-01-14",
"valor_total": "100.000,00",
"devedor": [{
"nome": "Fulano da Silva",
"cpf_cnpj": "12312312387"
}],
"avalista": [{
"nome": "Fulano da Silva",
"cpf_cnpj": "12312312387"
}],
"garantias": [{
"tipo_de_garantia": 4,
"grau_da_garantia": 1,
"tipo_do_bem": 3,
"registro": {
"numero": "000000.0.00000",
"cartorio": {
"cns": "222222",
"nome": "Cartório de Testes do Tocantins"
},
"data_do_registro": "2011-09-29",
"matricula": "00000.0.0000"
},
"visualizacao": [{
"livro_folha": "A-3",
"arquivo": "https://....."
}],
"status": "Em Vigor"
}]
}]
}
curl -X POST "https://cartorio-exemplo.cartoriostocantins.com.br/api/cpr/LfLT52...."
-H "accept: application/json"
-H "Content-Type: multipart/form-data"
-H "X-CSRF-TOKEN: "
-F "nome=Teste"
-F "cnpj=000000000000"
-F "mensagem=blablabla"
-F "retorno=https://teste.com.br"
-F "arquivo="
-F "pedido={...}"
-F "comprovante_itbi=teste"
{
"status": 1,
"mensagem": "Pedido recebido com sucesso."
}
Bancos
Contratos Eletrônicos
O presente método descrever a solicitação de Contrato Eletrônico Estruturado para Registro dos bancos, atendendo os seguintes negócios:
- Compra e Venda
- Compra e Venda e Alienação Fiduciária
- Alienação Fiduciária
- Alienação Fiduciária com CCI ou CCB
- Hipotéca com CCI ou CCB
- Convenio de Limite de Crédito com Alienação Fiduciária
- Portabilidade LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- CCI ou CCB
- Aditamento de Cédula
- Doação
Mais detalhes podem ser encontradas na Documentação Completa em PDF. Além disso, existem exemplos em XML dos dados estruturados e o respectivo arquivo XSD.
Parâmetros |
---|
CONTRATOS list Lista de Contratos. |
CONTRATOS.VERSAO string Campo para identificação do modelo XML – PARA BANCOS VALOR “3.1.0”. |
CONTRATOS.CONTRATO object Um contrato com seus respectivos dados. |
CONTRATOS.CONTRATO.CNS int Número do CNS |
CONTRATOS.CONTRATO.EMPREENDIMENTO object Empreendimento – esse campo será utilizado pela Registro de Imóveis do Brasil, para gerar o BOLETO separado por empreendimento. |
CONTRATOS.CONTRATO.EMPREENDIMENTO.CODIGO int Código do empreendimento – usado para agrupamento para geração do boleto |
CONTRATOS.CONTRATO.EMPREENDIMENTO.NOME string Nome do empreendimento |
CONTRATOS.CONTRATO.NATUREZA int Campo para identificação da natureza do título. Pode assumir os valores: 1 - instrumento particular com força de escritura pública 2 - cédula de crédito imobiliário 3 - cédula de crédito bancário |
CONTRATOS.CONTRATO.DATAINSTRUMENTO date Data do instrumento no formato YYYY-MM-DD |
CONTRATOS.CONTRATO.NUMCONTRATO string Número do contrato com no máximo 30 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE object Remetente do contrato. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.NOME string Nome do remetente com no máximo 500 carácteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CPFCNPJ string CPF ou CNPJ do remetente, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX . |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO object Endereço da parte |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO object Classe ENDERECOPARTE |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.TIPOLOGRADOURO string Tipo logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo: 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.LOGRADOURO string Logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 500 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.NUMERO string Número do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.UNIDADE sting Unidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.BAIRRO string Bairro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.CIDADE string Cidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.UF string UF do endereço do apresentante - Tamanho máximo 2 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.CEP int CEP do apresetante - Tamanho máximo 8 dígitos. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO objetc Contato do remetente |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.EMAIL string Email do Contato |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.TELEFONE object Telefone do Contato |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.TELEFONE.DDD int DDD do contato - 3 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.TELEFONE.NUMERO string Número do Contato - 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.REPRESENTANTE objetc Representante do remetente - REPRESENTANTECOMPACTO |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.REPRESENTANTE.REPRESENTANTECOMPACTO.REPRESENTANTE list Lsta de representante |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.REPRESENTANTE.REPRESENTANTECOMPACTO.REPRESENTANTE.NOME string Nome do representante - Tamanho máximo 500 carácteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.REPRESENTANTE.REPRESENTANTECOMPACTO.REPRESENTANTE.CPF string CPF do representante - no formato 'XXX.XXX.XXX-XX' - Tamanho máximo 14 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE object Apresetante do título. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.NOME string Nome do apresentante - Tamanho máximo 500 carácteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.CPFCNPJ string CPF ou CNPJ do apresentante, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO list Endereço da parte |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE object Classe ENDERECOPARTE |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.TIPOLOGRADOURO string Tipo logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo: 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.LOGRADOURO string Logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 500 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.NUMERO string Número do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.UNIDADE sting Unidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.BAIRRO string Bairro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.CIDADE string Cidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.UF string UF do endereço do apresentante - Tamanho máximo 2 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.ENDERECO.ENDERECOPARTE.ENDERECO.CEP int CEP do apresetante - Tamanho máximo 8 dígitos. |
CONTRATOS.CONTRATO.APRESENTANTE.CONTATO objetc Contato do apresentante |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.EMAIL string Email do Contato |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.TELEFONE object Telefone do Contato |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.TELEFONE.DDD int DDD do contato - 3 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REMETENTE.CONTATO.TELEFONE.NUMERO string Número do Contato - 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS list Lista de Negócios |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO object Classe Negócio |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.SEQUENCIAL int Sequência do negócio, para ordenar os atos e para poder vincular as partes do negócio |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.TIPOATO int Campo para identificação do tipo do ato à ser praticado - Tamanho máximo 200. Pode assumir os valores: 1 - Venda e Compra 2 - Hipoteca 3 - Alienação Fiduciária 4 - Portabilidade 5 - Compra e Venda Alienação 6 - Compra e Venda Alienação CCI 7 - Compra e Venda Alienação CCB 8 - Convenio de Limite de Crédito com Alienação Fiduciária 9 - compromisso de venda e compra 10 - Doação 18 - Aditamento de cédula |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORTRANSMISSAO string Valor do negócio – Valor da venda, valor da alienação, valor da cédula. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORVENAL string Valor da venal do negócio. Monetário, ex.: 10518.65. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORFINANCIAMENTO string Valor do financiamento do negócio. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORAVALIACAO string Valor da avaliação do imóvel. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORLEILAO string Valor para fins de leilão. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.RECURSOSPROPRIOS string Valor dos recursos próprios. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.FINANCIAMENTOFAR string Valor dos recursos financiados / subsídios concedidos. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.SUBSIDIOS string Valor dos subsídios. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.FGTS string Recursos utilizados da conta vinculada do trabalhador. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.OUTROSRECURSOS string Outros recursos não descritos em campos específicos que completem o VALORTRANSMISSAO. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PRIMEIRAAQUISICAO int Marcar se a instituição financeira apresenta requerimento de desconto em virtude de primeira aquisição. Ex.: 0/1 1 - Verdadeiro 2 - Falso |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.OBSERVACOESGERAIS text Observação relacionada ao negócio |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS list Lista de imóveis vinculados ao ato |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL object Classe Imovel |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.CNS int CNS – Código nacional de serventias |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.LOCALIZACAO lint Lista do tipo de localização do imóvel. Serão aceitos os valores: 1 - Urbano 2 - Rural |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.NUMEROREGISTRO int Número de registro - Tamanho máximo 10 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.IPTU string Número do IPTU - Tamanho máximo 20 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.CCIR string Número do CCIR - Tamanho máximo 20 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.NIRF string Número do NIRF- Tamanho máximo 20 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.LIVRO lint Lista do tipo tipo de livro referente ao número do registro . Serão aceitos os valores: 1 - Lv.2-Registro Geral (matrícula) 2 - Lv.3-Transcrição das Transmissões |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.TIPOIMOVEL lint Lista do tipo tipo de Imóvel. Serão aceitos os valores: 1 - Apartamento; 2 - Área de Terra; 3 - Área de terras; 4 - Armazém; 5 - Bangalô; 6 - Barracão; 7 - Casa de moradia; 8 - Chácara; 9 - Chalé; 10 - Cômodo comercial; 11 - Conjunto; 12 - Depósito; 13 - Edícula; 14 - Fazenda; 15 - Galpão; 16 - Garagem; 17 - Gleba de terra; 18 - Kitchenette; 19 - Loja; 20 - Prédio; 21 - Prédio comercial; 22 - Prédio p/ indústria; 23 - Prédio residencial; 24 - Quinhão de terra; 25 - Rua particular; 26 - Sala; 27 - Saão; 28 - Sítio; 29 - Sobreloja; 30 - Terreno; 31 - Unid. res.autônoma; 32 - Unidade Autônoma; 33 - Unidade residencial |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO object Endereço do Imóvel |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO object Class enderecoimovel |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.TIPOLOGRADOURO string Tipo logradouro do endereço do imóvel. Tamanho máximo 30 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.LOGRADOURO string Logradouro do endereço do imóvel. Tamanho máximo 255 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.NUMERO string Número do endereço do imóvel. Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.UNIDADE string Unidade do endereço do imóvel . Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.BAIRRO string Bairro do endereço do imóvel. Tamanho máximo 100 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.CIDADE string Cidade do endereço do imóvel. Tamanho máximo 100 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.UF string UF do endereço do imóvel. Tamanho máximo 2 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.LOTE string Lote do endereço do imóvel. Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.QUADRA string Quadra do endereço do imóvel. Tamanho máximo 10 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.TORRE string Torre do endereço do imóvel. Tamanho máximo 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.COMPLEMENTO string Complemento do endereço do imóvel. Tamanho máximo 100 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.TORRE string Torre do endereço do imóvel. Tamanho máximo 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEIS.IMOVEL.ENDERECO.ENDERECOIMOVEL.ENDERECO.EDIFICACAO lint Lista do tipo tipo de Imóvel. Serão aceitos os valores: 0 - Não se aplica 1 - Construído 2 - Em construção |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES list Lista de partes vinculados ao ato |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES.PARTE object Classe Parte |
CONTRATOS.CONTRATO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES.PARTE.QUALIFICACAO int Lista do tipo tipo de qualificação da parte. Serão aceitos os valores: 1 - Adquirente 2 - Avalista 3 - Credor 4 - Depositário 5 - Devedor 6 - Incorporado 7 - Incorporador 8 - Interessado 9 - Interveniente 10 - Proprietário 11 - Requerente 12 - Transmitente 13 - Anuente 14 - Representante Credor |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO object Dados do financiamento |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO object Class FINANCIAMENTO |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.VALORFINANCIAMENTO string Valor do Financiamento. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.VALORAVALIACAO string Valor da avaliação. Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.VALORLEILAO string Valor do leilão Monetário, ex.: 10518.65 |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.PRAZOCARENCIA int Prazo de carência para expedição da intimação (art.26, § 2,L.9514/97) |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.ENQUADRAMENTOFINANCIAMENTO int Tipo de enquadramento. Lista controlada, tamanho 100. 1 - SFH taxa tabelada 2 - SFH taxa de mercado 3 - PMCMV 4 - SFI 5 - Outro |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.SISTEMAAMORTIZACAO int Sistema de amortização. Lista controlada, tamanho 100. 1 - SAC 2 - SACRE 3 - PRICE 4 - Outro 5 - Complementar em informações gerais |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.ORIGEMRECURSOS int Origem dos recursos. Lista controlada, tamanho 30. 1 - Não utiliza 2 - FAR 3 - FGTS 4 - FGTS/UNIÃO 5 - SBPE 6 - Privados |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSANUALNOMINAL float Juros anual nominal |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSANUALEFETIVO float Juros anual efetivo |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSMENSALNOMINAL float Juros mensal efetivo |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSMENSALEFETIVO float Juros mensal efetivo |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.PRAZOAMORTIZACAO int Prazo de amortização |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.VALORPRIMEIRAPARCELA string Valor de primeira parcela. Monetário, ex.: 10518.65. |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.DATAPRIMEIRAPARCELA date Data primeira parcela. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.DESTFINANCIAMENTO string Destino do financiamento. Tamanho máximo: 50 carateres. |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.FORMADEPAGAMENTO string Forma de pagamento. Tipo descrito no pdf: Text, no formato: <![CDATA[ texto ]]>. |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.VALORTOTALCREDITO string Valor total de crédito. Monetário, ex.: 10518.65. |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.TAXAMAXIMAJUROS float Taxa máxima de juros |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.TAXAMINIMAJUROS float Taxa mínima de juros |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.PRAZODEVIGENCIA int Prazo de amortização |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.VENCIMENTOANTECIPADO string Vencimento antecipado. Monetário, ex.: 10518.65. |
CONTRATOS.CONTRATO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.INFORMACAOGERAIS string Informações gerais. Tamanho 500 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA object Dados da cédula |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA object Class CEDULA |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.TIPOCEDULA string Tipo da cédula. Tamanho máximo 50 caracteres |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.TIPO int Tipo. Pode assumir os valores: 1 - Integral 2 - Fracionária |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.NUMERO string Número da cédula. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.FRACAO float Fração da cédula |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.SERIE string Série da cédula. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.ESPECIE int Espécie da cédula. Pode assumir os valores: 1 - Cartular 2 - Escritural |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.CUSTODIANTE_EMISSOR string Custo diante emissor. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.CEDULA.CEDULA.DATA date Data da cédula. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO list Lista de PARTE |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE object Classe PARTE |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.QUALIFICACAO string Qualificações das partes do contrato – Descrever todas as qualificações que a parte será no processo separados por “,”. Ex. (1, 3). Tamanho máximo: 500 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.NOME string Nome da parte. Tamanho máximo: 500 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.CPFCNPJ string CPF / CNPJ da parte, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.GENERO int Gênero. Pode assumir os valores: 1 - Masculino 2 - Feminino |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.MENORDEIDADE int Se a parte é menor de idade. Tipo Booleano, pode assumir os valores: 0 - Falso e/ou 1 - Verdadeiro. 0 - Não 1 - Sim |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.DATANASCIMENTO date Data de nascimento. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.DOCUMENTO string Documento da parte. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTE.ORGAOEMISSOR string Órgão emissor do documento. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.NACIONALIDADE string Nacionalidade. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.CAPACIDADECIVIL int Capacidade civil. Pode assumir os valores: 1 - Capaz 2 - Relativamente capaz 3 - Incapaz |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.ESTADOCIVIL int Estado Civil. Pode assumir os valores: 1 - Casada 2 - Casado 3 - Divorciada 4 - Divorciado 5 - Espólio 6 - Separada 7 - Separada judicialmente 8 - Separado 9 - Separado judicialmente 10 - Solteira 11 - Solteira, maior 12 - Solteira, menor impúbere 13 - Solteira, menor púbere 14 - Solteiro 15 - Solteiro, maior 16 - Solteiro, menor impúbere 17 - Solteiro, menor púbere 18 - Viúva 19 - Viúvo 20 - Menor emancipado 21 - Outros |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.REGIMEBENS int Regime de bens. Pode assumir os valores: 1 - Comunhão de bens 2 - Comunhão de bens vigente na Venezuela 3 - Comunhão parcial de bens 4 - Comunhão parcial de bens às Leis da Noruega 5 - Comunhão parcial de bens, à Lei Suiça 6 - Comunhão parcial de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 7 - Comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 8 - Comunhão universal de bens 9 - Comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 10 - Comunhão universal de bens, às Leis de Ângola 11 - Comunhão universal de bens, às Leis italianas 12 - Comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77 13 - Conforme a lei vigente em Israel 14 - Leis da Alemanha 15 - Leis da Argentina 16 - Leis da Austrália 17 - Leis da Bolívia 18 - Leis da China 19 - Leis da Colômbia 20 - Leis da Costa do Marfim 21 - Leis da Costa Rica 22 - Leis da Dinamarca 23 - Leis da Espanha 24 - Leis da Finlândia 25 - Leis da França 26 - Leis da Guatemala 27 - Leis da Holanda 28 - Leis da Inglaterra 29 - Leis da Itália 30 - Leis da Jordania 31 - Leis da Jordânia 32 - Leis da Polonia 33 - Leis da República da Coréia 34 - Leis da Suíça 35 - Leis de Angola 36 - Leis de Cuba 37 - Leis de Moscou 38 - Leis de Taiwan 39 - Leis do Canadá 40 - Leis do Japão 41 - Leis do Líbano 42 - Leis do Paraguai 43 - Leis do Uruguai 44 - Leis dos Estados Unidos 45 - Leis Egípcias 46 - Leis Portuguesas 47 - Participação final nos aquestos 48 - Regime de bens conforme as Leis americanas 49 - Regime vigente no Chile 50 - Separação de bens 51 - Separação de bens conforme as Leis da Áustria 52 - Separação de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 53 - Separação de bens, na vigência da Lei 6.515/77 54 - Separação obrigatória de bens 55 - Separação parcial, antes da vigência da Lei 6.515/77 56 - Separação parcial, na vigência da Lei 6.515/77 57 - Separação total de bens, na vigência da Lei 6.515/77 |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.DATACASAMENTO date Data de casamento. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.NUMEROPACTO string Número do pacto. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.PARTESNEGOCIO.PARTENEGOCIO.PARTE.DATAPACTO date Data de pacto. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
CONTRATOS.CONTRATO.REPRESENTANTE object Representante do contrato. |
CONTRATOS.CONTRATO.REPRESENTANTE.REPRESENTANTECOMPACTO.REPRESENTANTE object Classe REPRESENTANTECOMPACTO |
CONTRATOS.CONTRATO.REPRESENTANTE.REPRESENTANTECOMPACTO.REPRESENTANTE.NOME string Nome do representante. Tamanho máximo: 500 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.REPRESENTANTE.REPRESENTANTECOMPACTO.REPRESENTANTE.CPF string CPF do representante, no formato XXX.XXX.XXX-XX - Tamanho máximo 14 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS object Impostos ex. IMPOSTOTRANSMISSAO, DAJES |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS object Classe IMPOSTOS |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO objetc Dados do ITBI / ITCMD |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.ISENCAO int Se tem ou não isenção. Tipo Booleano, pode assumir os valores: 0 - Falso e/ou 1 - Verdadeiro. |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.INSCRICAO string Número da inscrição. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.GUIA string Número da guia paga / isenta. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.VALOR string Valor pago. Monetário, ex.: 10518.65. |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.DAJES int Lista de recolhimentos – Utilizar apenas se existir tal recolhimento onde será registrado. Pode assumir os valores: |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.DAJES.EMISSOR string Emissor da DAJE |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.DAJES.SERIE string Série da DAJE |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.DAJES.GUIA string Número da DAJE |
CONTRATOS.CONTRATO.IMPOSTOS.IMPOSTOS.DAJES.VALOR string Valor da DAJE. Monetário, ex: 12345.67 |
CONTRATOS.CONTRATO.CLAUSULASDECLARACOES object Lista de verificação partes e imóveis |
CONTRATOS.CONTRATO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES int Lista de verificações de partes |
CONTRATOS.CONTRATO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES.VERIFICACAODAPARTE object Class VERIFICACAODAPARTE |
CONTRATOS.CONTRATO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES.VERIFICACAODAPARTE.PARTE string CPF ou CNPJ da parte, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
CONTRATOS.CONTRATO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES.VERIFICACAODAPARTE.DESCREVER string Descrição da verificação da parte. Campo do tipo texto, não foi definido tamanho máximo. |
CONTRATOS.CONTRATO.AUTORIZACOES object Lista de AUTORIZACAO |
CONTRATOS.CONTRATO.AUTORIZACOES.DECLARO string Descrição do texto de declarações. Campo do tipo texto, não foi definido tamanho máximo. |
CONTRATOS.CONTRATO.AUTORIZACOES.AUTORIZO string Descrição da verificação da parte. Campo do tipo texto, não foi definido tamanho máximo. |
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<CONTRATOS>
<VERSAO>3.2.0</VERSAO>
<CONTRATO>
<CNS></CNS>
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<NATUREZA></NATUREZA>
<DATAINSTRUMENTO></DATAINSTRUMENTO>
<NUMCONTRATO></NUMCONTRATO>
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<CEP></CEP>
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<REPRESENTANTE>
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<APRESENTANTE>
<NOME></NOME>
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<ENDERECO>
<TIPOLOGRADOURO></TIPOLOGRADOURO>
<LOGRADOURO></LOGRADOURO>
<NUMERO></NUMERO>
<UNIDADE></UNIDADE>
<BAIRRO></BAIRRO>
<CIDADE></CIDADE>
<UF></UF>
<CEP></CEP>
</ENDERECO>
<CONTATO>
<EMAIL></EMAIL>
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<DDD></DDD>
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</TELEFONE>
</CONTATO>
</APRESENTANTE>
<NEGOCIOS>
<NEGOCIO>
<SEQUENCIAL></SEQUENCIAL>
<TIPOATO></TIPOATO>
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<PRIMEIRAAQUISICAO></PRIMEIRAAQUISICAO>
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<NUMEROREGISTRO></NUMEROREGISTRO>
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<TIPOIMOVEL></TIPOIMOVEL>
<EDIFICACAO></EDIFICACAO>
<ENDERECO>
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<NUMERO></NUMERO>
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<CIDADE></CIDADE>
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<PARTE>
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</PARTE>
</PARTES>
</NEGOCIO>
</NEGOCIOS>
<FINANCIAMENTO>
<DADOS>
<VALORFINANCIAMENTO></VALORFINANCIAMENTO>
<VALORAVALIACAO></VALORAVALIACAO>
<VALORLEILAO></VALORLEILAO>
<PRAZOCARENCIA></PRAZOCARENCIA>
<ENQUADRAMENTOFINANCIAMENTO></ENQUADRAMENTOFINANCIAMENTO>
<SISTEMAAMORTIZACAO></SISTEMAAMORTIZACAO>
<ORIGEMRECURSOS></ORIGEMRECURSOS>
<JUROSANUALNOMINAL></JUROSANUALNOMINAL>
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<JUROSMENSALNOMINAL></JUROSMENSALNOMINAL>
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<PRAZOAMORTIZACAO></PRAZOAMORTIZACAO>
<VALORPRIMEIRAPARCELA></VALORPRIMEIRAPARCELA>
<DATAPRIMEIRAPARCELA></DATAPRIMEIRAPARCELA>
<DESTFINANCIAMENTO></DESTFINANCIAMENTO>
<FORMADEPAGAMENTO></FORMADEPAGAMENTO>
<VALORTOTALCREDITO></VALORTOTALCREDITO>
<!-- CAMPOS PARA CONVENIO DE LIMITE DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL -->
<TAXAMAXIMAJUROS></TAXAMAXIMAJUROS>
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<!-- CAMPOS PARA CONVENIO DE LIMITE DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL -->
<PRAZODEVIGENCIA></PRAZODEVIGENCIA>
<!-- CAMPOS PARA CONVENIO DE LIMITE DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL -->
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<!-- CAMPOS PARA CONVENIO DE LIMITE DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL -->
<INFORMACAOGERAIS></INFORMACAOGERAIS>
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</FINANCIAMENTO>
<CEDULA>
<TIPO></TIPO>
<!-- CCI OU CCB-->
<TIPOCEDULA></TIPOCEDULA>
<!-- INTEGRAL E FRACIONÁRIA -->
<NUMERO></NUMERO>
<FRACAO></FRACAO>
<SERIE></SERIE>
<ESPECIE></ESPECIE>
<!--CARTULAR E ESCRITURAL -->
<CUSTODIANTEEMISSOR></CUSTODIANTEEMISSOR>
<DATA/>
</CEDULA>
<PARTESNEGOCIO>
<PARTE>
<QUALIFICACAO></QUALIFICACAO>
<NOME></NOME>
<CPFCNPJ></CPFCNPJ>
<GENERO></GENERO>
<MENORDEIDADE></MENORDEIDADE>
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<DOCUMENTO></DOCUMENTO>
<ORGAOEMISSOR></ORGAOEMISSOR>
<NACIONALIDADE></NACIONALIDADE>
<CAPACIDADECIVIL></CAPACIDADECIVIL>
<ESTADOCIVIL></ESTADOCIVIL>
<REGIMEBENS></REGIMEBENS>
<DATACASAMENTO></DATACASAMENTO>
<NUMEROPACTO></NUMEROPACTO>
<DATAPACTO></DATAPACTO>
<LOCALREGISTROPACTO></LOCALREGISTROPACTO>
<UNIAOESTAVEL></UNIAOESTAVEL>
<PROFISSAO></PROFISSAO>
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<TIPOLOGRADOURO></TIPOLOGRADOURO>
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<BAIRRO></BAIRRO>
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</ENDERECO>
<CPFCONJUGE></CPFCONJUGE>
<CONJUGEAUSENTE></CONJUGEAUSENTE>
<EMAIL></EMAIL>
<FILIACAO1></FILIACAO1>
<FILIACAO2></FILIACAO2>
<REPRESENTANTE></REPRESENTANTE>
</PARTE>
</PARTESNEGOCIO>
<REPRESENTANTE>
<INSTRUMENTO>
<REPRESENTANTE></REPRESENTANTE>
<REPRESENTADO></REPRESENTADO>
<NUMERO></NUMERO>
<TIPOREGISTRO></TIPOREGISTRO>
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</INSTRUMENTO>
</REPRESENTANTE>
<IMPOSTOS>
<IMPOSTOTRANSMISSAO>
<ISENCAO></ISENCAO>
<INSCRICAO></INSCRICAO>
<GUIA></GUIA>
<VALOR></VALOR>
</IMPOSTOTRANSMISSAO>
<DAJES>
<DAJE>
<EMISSOR></EMISSOR>
<SERIE></SERIE>
<NUMERO></NUMERO>
<VALOR></VALOR>
</DAJE>
</DAJES>
</IMPOSTOS>
<CLAUSULASDECLARACOES>
<VERIFICACAODAPARTES>
<VERIFICACAODAPARTE>
<PARTE></PARTE>
<DESCREVER></DESCREVER>
</VERIFICACAODAPARTE>
</VERIFICACAODAPARTES>
<VERIFICACAODOIMOVEIS>
<VERIFICACAODOIMOVEL>
<IMOVEL></IMOVEL>
<DESCREVER></DESCREVER>
</VERIFICACAODOIMOVEL>
</VERIFICACAODOIMOVEIS>
</CLAUSULASDECLARACOES>
<AUTORIZACOES>
<DECLARO>
<![CDATA[DECLARO QUE ESTES DADOS CORRESPONDEM FIDEDIGNAMENTE AOS QUE CONSTAM NO
RESPECTIVO INSTRUMENTO PARTICULAR COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA QUE LHE DEU ORIGEM,
FORMALIZADO COM TODAS AS CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SEU ARQUIVO,
E QUE FOI VERIFICADA A IDENTIFICAÇÃO E A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES
QUE SUBSCREVERAM O DOCUMENTO ORIGINAL.]]>
</DECLARO>
<AUTORIZO>
<![CDATA[AUTORIZO O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS A
PRATICAR OS ATOS EXCLUSIVAMENTE COM BASE NOS DADOS PRESENTES NESTE DOCUMENTO.]]>
</AUTORIZO>
<AUTORIZO>
<![CDATA[DECLARO QUE HÁ EXISTÊNCIA DE CLAUSULA ASSEGURANDO AO FIDUCIANTE, ENQUANTO ADIMPLENTE,
A LIVRE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ]]>
</AUTORIZO>
<AUTORIZO>
<![CDATA[DECLARO QUE CONSTAM CLAUSULAS DISPONDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PÚBLICO LEILÃO PARA
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DA LEI 9.514. ]]>
</AUTORIZO>
</AUTORIZACOES>
</CONTRATO>
</CONTRATOS>
"""
response = requests.post(url, data=xml, headers=headers)
print(response.text.encode('utf8'))
{
"mensagem": "Solicitação efetuada com sucesso."
}
Tabelionato de Notas
Contratos Eletrônicos
O presente método descrever a solicitação de Contrato Eletrônico Estruturado para Registro dos bancos, atendendo os seguintes negócios:
- Compra e venda
- Compra e venda e alienação fiduciária
- Alienação fiduciária
- Alienação fiduciária com CCI ou CCB
- Hipoteca com CCI e CCB
- Convenio de Limite de Crédito com Alienação Fiduciária LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- CCI ou CCB
Mais detalhes podem ser encontradas na Documentação Completa em PDF. Além disso, existem exemplos em XML dos dados estruturados e o respectivo arquivo XSD.
Parâmetros |
---|
TITULO.VERSAO int Campo para identificação do modelo XML – PARA TABELIÃO VALOR "2" |
TITULO.CNS int Número do CNS do cartório de notas |
TITULO.NATUREZA int Campo para identificação da natureza do título. Pode assumir os valores: 4 - Escritura Pública |
TITULO.DATAINSTRUMENTO date Data do instrumento. No formato YYYY-MM-DD . |
TITULO.LIVRO string Livro do instrumento. Tamanho máximo: 10 caracteres. |
TITULO.FOLHA string Folha do instrumento. Tamanho máximo: 10 caracteres. |
TITULO.LOCAL string Local onde foi firmado o instrumento – Cidade / UF. Tamnho máximo: 100 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE objetc Apresentante do título |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE objetc Class APRESENTANTE |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.NOME string Nome do apresentante. Tamanho máximo: 500 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE..APRESENTANTE.CPFCNPJ string CPF ou CNPJ do apresentante, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.CEP int CEP do apresetante - Tamanho máximo 8 dígitos. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.TIPOLOGRADOURO string Tipo logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo: 20 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.LOGRADOURO string Logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 500 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.NUMERO string Número do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.UNIDADE sting Unidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.BAIRRO string Bairro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.CIDADE string Cidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.UF string UF do endereço do apresentante - Tamanho máximo 2 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.CONTATO objetc Contato do apresentante |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.CONTATO.CONTATO objetc Class CONTATO |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.CONTATO.CONTATO.EMAIL string Email do Contato. Tamanho máximo: 100 caracteres. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.CONTATO.CONTATO.DDD int DDD do contato - 3 dígitos. |
TITULO.APRESENTANTE.APRESENTANTE.CONTATO.CONTATO.TELEFONE int Telefone do Contato. Tamanho máximo: 100 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS list Lista de NEGOCIO |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO object Classe Negócio |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.SEQUENCIAL int Sequência do negócio, para ordenar os atos e para poder vincular as partes do negócio. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.TIPOATO int Tipo do ato à ser praticado - Tamanho máximo 200. Pode assumir os valores: 1 - Venda e Compra 2 - Hipoteca 3 - Alienação Fiduciária 10 - Doação 11 - Usufruto 12 - Inventário 13 - Part. Separação/Divórcio 14 - Dação em pagamento 15 - Permuta 16 - Conferência de bens 17 - Bem de família |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORTRANSMISSAO string Valor da transmissão do negócio. Monetário, ex.: 10518.65 |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORVENAL string Valor da venal do negócio. Monetário, ex.: 10518.65. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORFINANCIAMENTO string Valor do financiamento do negócio. Monetário, ex.: 10518.65 |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORAVALIACAO string Valor da avaliação do imóvel. Monetário, ex.: 10518.65 |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORLEILAO string Valor do leilão. Monetário, ex.: 10518.65 |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.RECURSOSPROPRIOS string Valor dos recursos próprios. Monetário, ex.: 10518.65 |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.RECURSOSFINANCIADO string Valor dos recursos financiados. Monetário, ex.: 10518.65 |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PRIMEIRAAQUISICAO int Se é a primeira aquisição. Tipo Booleano, ex.: 0/1 0 - Falso 1 - Verdadeiro |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PAGOEMESPECIE int Se foi pago em espécie ou não. Tipo Booleano, ex.: 0/1 0 - Falso 1 - Verdadeiro |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.VALORPAGOEMESPECIE string Se foi pago em espécie especificar o valor . Monetário, ex.: 10518.65 |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.OBSERVACOESGERAIS string Observação relacionada ao negócio. Campo do tipo text, onde não foi especificado o tamanho. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL list Lista de imóveis vinculados ao ato |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL object Classe Imovel |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.CNS int CNS – CNS do registro de imóveis |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.LOCALIZACAO lint Lista do tipo de localização do imóvel. Serão aceitos os valores: 1 - Urbano 2 - Rural |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.NUMEROREGISTRO int Número de registro - Tamanho máximo 10 caracteres |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.IPTU string Número do IPTU - Tamanho máximo 20 caracteres |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.CCIR string Número do CCIR - Tamanho máximo 20 caracteres |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.NIRF string Número do NIRF- Tamanho máximo 20 caracteres |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.LIVRO int Tipo de livro referente ao número do registro. Serão aceitos os valores: 1 - Lv.2-Registro Geral (matrícula) 2 - Lv.3-Transcrição das Transmissões |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.TIPOIMOVEL int Tipo de Imóvel . Serão aceitos os valores: 1 - Apartamento 2 - Área de Terra 3 - Área de terras 4 - Armazém 5 - Bangalô 6 - Barracão 7 - Casa de moradia 8 - Chácara 9 - Chalé 10 - Cômodo comercial 11 - Conjunto 12 - Depósito 13 - Edícula 14 - Fazenda 15 - Galpão 16 - Garagem 17 - Gleba de terra 18 - Kitchenette 19 - Loja 20 - Prédio 21 - Prédio comercial 22 - Prédio p/ indústria 23 - Prédio residencial 24 - Quinhão de terra 25 - Rua particular 26 - Sala 27 - Saão 28 - Sítio 29 - Sobreloja 30 - Terreno 31 - Unid. res.autônoma 32 - Unidade Autônoma 33 - Unidade residencial |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.TIPOLOGRADOURO string Tipo logradouro do endereço do imóvel - Tamanho máximo: 30 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.LOGRADOURO string Logradouro do endereço do imóvel - Tamanho máximo 500 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.NUMERO string Número do endereço do imóvel- Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.UNIDADE string Unidade do endereço do imóvel- Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.BAIRRO string Bairro do endereço do imóvel - Tamanho máximo 100 caracteres |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.CIDADE string Cidade do endereço do imóvel - Tamanho máximo 100 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.UF string UF do endereço do imóvel Tamanho máximo 2 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.LOTE string Lote do endereço do imóvel. Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.QUADRA string Quadra do endereço do imóvel. Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.TORRE string Torre do endereço do imóvel. Tamanho máximo 20 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.NOMELOTEAMENTO string Loteamento do endereço do imóvel. Tamanho máximo 100 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.NOMECONDOMINIO string Condomínio do endereço do imóvel. Tamanho máximo 100 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.IMOVEL.IMOVEL.COMPLEMENTO string Complemento do endereço do imóvel. Tamanho máximo 100 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES list Lista de partes vinculados ao ato |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES.PARTE object Classe PARTE |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES.PARTE.QUALIFICACAO string Qualificação da parte. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES.PARTE.CPFCNPJ string CPF / CNPJ da parte, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
TITULO.NEGOCIOS.NEGOCIO.PARTES.PARTE.FRACAO float Fração da parte. Tipo float, ex.: 3.121314 |
TITULO.PARTESNEGOCIO list Lista de PARTES |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES object Class PARTES |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.SEQUENCIALNEGOCIO string Valor para vincular a TAG SEQUENCIAL do negócio ex. (1 , 2 , 4) Caso a parte participe de mais de um NEGOCIO, nesse campo deverá ser inserido os valores para vínculo. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.NOME string Nome da parte. Tamanho máximo: 500 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.CPFCNPJ string CPF / CNPJ da parte, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.GENERO int Gênero da parte. Sendo permitido os seguintes valores: 1 - Masculino 2 - Feminino |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.DOCUMENTO string Documento da parte |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.ORGAOEMISSOR string Órgão emissor do documento. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.NACIONALIDADE string Nacionalidade da parte. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.ESTADOCIVIL int Estado Civil. Pode assumir os valores: 1 - Casada 2 - Casado 3 - Divorciada 4 - Divorciado 5 - Espólio 6 - Separada 7 - Separada judicialmente 8 - Separado 9 - Separado judicialmente 10 - Solteira 11 - Solteira, maior 12 - Solteira, menor impúbere 13 - Solteira, menor púbere 14 - Solteiro 15 - Solteiro, maior 16 - Solteiro, menor impúbere 17 - Solteiro, menor púbere 18 - Viúva 19 - Viúvo 20 - Menor emancipado 21 - Outros |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.REGIMEBENS int Regime de bens. Pode assumir os valores: 1 - Comunhão de bens 2 - Comunhão de bens vigente na Venezuela 3 - Comunhão parcial de bens 4 - Comunhão parcial de bens às Leis da Noruega 5 - Comunhão parcial de bens, à Lei Suiça 6 - Comunhão parcial de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 7 - Comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 8 - Comunhão universal de bens 9 - Comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 10 - Comunhão universal de bens, às Leis de Ângola 11 - Comunhão universal de bens, às Leis italianas 12 - Comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77 13 - Conforme a lei vigente em Israel 14 - Leis da Alemanha 15 - Leis da Argentina 16 - Leis da Austrália 17 - Leis da Bolívia 18 - Leis da China 19 - Leis da Colômbia 20 - Leis da Costa do Marfim 21 - Leis da Costa Rica 22 - Leis da Dinamarca 23 - Leis da Espanha 24 - Leis da Finlândia 25 - Leis da França 26 - Leis da Guatemala 27 - Leis da Holanda 28 - Leis da Inglaterra 29 - Leis da Itália 30 - Leis da Jordania 31 - Leis da Jordânia 32 - Leis da Polonia 33 - Leis da República da Coréia 34 - Leis da Suíça 35 - Leis de Angola 36 - Leis de Cuba 37 - Leis de Moscou 38 - Leis de Taiwan 39 - Leis do Canadá 40 - Leis do Japão 41 - Leis do Líbano 42 - Leis do Paraguai 43 - Leis do Uruguai 44 - Leis dos Estados Unidos 45 - Leis Egípcias 46 - Leis Portuguesas 47 - Participação final nos aquestos 48 - Regime de bens conforme as Leis americanas 49 - Regime vigente no Chile 50 - Separação de bens 51 - Separação de bens conforme as Leis da Áustria 52 - Separação de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 53 - Separação de bens, na vigência da Lei 6.515/77 54 - Separação obrigatória de bens 55 - Separação parcial, antes da vigência da Lei 6.515/77 56 - Separação parcial, na vigência da Lei 6.515/77 57 - Separação total de bens, na vigência da Lei 6.515/77 |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.DTCASAMENTO date Data de casamento. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.DTNASCIMENTO date Data de nascimento. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.NRPACTO string Número do pacto. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.DTPACTO date Data de pacto. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.LOCALREGISTROPACTO string Local do registro do pacto. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.UNIAOESTAVEL int União Estável. Tipo Booleano, ex.: (0) False, (1) Verdadeiro. 0 - False 1 - True |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.PROFISSAO string Profissão da parte. Tamanho máximo: 500 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.CEP int CEP do apresentante. Tamanho máximo 8 dígitos. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.TIPOLOGRADOURO string Tipo logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo: 20 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.LOGRADOURO string Logradouro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 500 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.NUMERO string Número do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.UNIDADE string Unidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 10 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.BAIRRO string Bairro do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.CIDADE string Cidade do endereço do apresentante - Tamanho máximo 100 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.UF string UF do endereço do apresentatne Tamanho máximo 2 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.CPFCONJUGE string CPF do cônjuge , nos formatos XXX.XXX.XXX-XX - Tamanho máximo 14 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.EMAIL string Email da parte. Tamanho máximo: 100 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.FILIACAO1 string Nome da filiação da parte. Tamanho máximo: 200 caracteres. |
TITULO.PARTESNEGOCIO.PARTES.FILIACAO2 string Nome da filiação da parte. Tamanho máximo: 200 caracteres. |
TITULO.FINANCIAMENTO object Dados do financiamento |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO object Class FINANCIAMENTO |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.PRAZOCARENCIA int Prazo de carência |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.ENQUADRAMENTOFINANCIAMENTO int Enquadramento do financiamento. Podendo assumir os valores: 1 - SFH taxa tabelada 2 - SFH taxa de mercado 3 - PMCMV 4 - SFI 5 - Outro |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.SISTEMAAMORTIZACAO int Sistema de amortização 1 - SAC 2 - SACRE 3 - PRICE 4 - Outro 5 - Complementar em informações gerais |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.ORIGEMRECURSOS int Origem dos recursos 1 - Não utiliza 2 - FAR 3 - FGTS 4 - FGTS/UNIÃO 5 - SBPE 6 - Privados |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSANUALNOMINAL float Juros anual nominal |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSANUALEFETIVO float Juros anual efetivo |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSMENSALNOMINAL float Juros mensal efetivo |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.JUROSMENSALEFETIVO float Juros mensal efetivo |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.PRAZOAMORTIZACAO int Prazo de amortização |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.VLPRIMEIRAPARCELA string Valor de primeira parcela. Monetário, ex.: 10518.65. |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.DTPRIMEIRAPARCELA date Data primeira parcela. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.DESTFINANCIAMENTO string Destino do financiamento. Tamanho máximo: 50 carateres. |
TITULO.FINANCIAMENTO.FINANCIAMENTO.FORMADEPAGAMENTO string Forma de pagamento. Tamanho máximo: 200 caracteres. |
TITULO.CEDULA object Dados da cédula |
TITULO.CEDULA.CEDULA object Class CEDULA |
TITULO.CEDULA.CEDULA.TIPOCEDULA string Tipo da cédula. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
TITULO.CEDULA.CEDULA.TIPO int Tipo. Podendo assumir os valores: 1 - Integral 2 - Fracionária |
TITULO.CEDULA.CEDULA.NUMERO string Número da cédula. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
TITULO.CEDULA.CEDULA.FRACAO float Fração da cédula |
TITULO.CEDULA.CEDULA.SERIE string Série da cédula. Tamanho máximo: 20 caracteres. |
TITULO.CEDULA.CEDULA.ESPECIE int Espécie da cédula. Podendo assumir os valores: 1 - Cartular 2 - Escritural |
TITULO.CEDULA.CEDULA.CUSTODIANTE_EMISSOR string Custo diante emissor. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES object Lista de REPRESENTANTE |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO object Class REPRESENTANTE - SUBTAG: INSTRUMENTO |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.NOME_REPRESENTANTE string Nome do representante. Tamanho máximo: 500 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.REPRESENTANTE string CPF do representante , nos formatos XXX.XXX.XXX-XX - Tamanho máximo 14 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.REPRESENTADO string CNPJ de quem está sendo representado, nos formatos XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.NUMERO string Número do instrumento da representação . Tamanho máximo: 20 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.TIPOREGISTRO list Tipo de registro 1 - Contrato social 2 - Estatuto social 3 - Ata de assembleia 4 - Ata de reunião de sócios 5 - Procuração 6 - Outro |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.ORGAO string Órgão. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.FORMAREGISTRO string Forma de Registro. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.NUMEROLIVRO string Número do livro. Tamanho máximo: 10 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.FOLHA int Folha. Tamanho máximo: 10 caracteres. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.NUMEROREGISTRO int Número do registro. |
TITULO.REPRESENTANTES.REPRESENTANTE.INSTRUMENTO.DATAREGISTRO date Data do registro. Formato de Data, ex.: YYYY-MM-DD. |
TITULO.IMPOSTOS object Impostos ex. IMPOSTOTRANSMISSAO, DAJES |
TITULO.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO object Classe IMPOSTOTRANSMISSAO |
TITULO.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.ISENCAO int Se tem ou não isenção do ITBI, ITCMD . Tipo Booleano, pode assumir os valores: 0 - Falso e/ou 1 - Verdadeiro. |
TITULO.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.INSCRICAO string Número da inscrição. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
TITULO.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.GUIA string Número da guia paga / isenta. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
TITULO.IMPOSTOS.IMPOSTOTRANSMISSAO.VALOR string Valor pago. Monetário, ex.: 10518.65. |
TITULO.IMPOSTOS.DAJES objetc Class DAJE |
TITULO.IMPOSTOS.DAJES.EMISSOR string Emissor da DAJE. Tamanho máximo: 50 caracteres. |
TITULO.IMPOSTOS.DAJES.SERIE string Série da DAJE. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
TITULO.IMPOSTOS.DAJES.GUIA string Número da DAJE. Tamanho máximo: 30 caracteres. |
TITULO.IMPOSTOS.DAJES.VALOR string Valor da DAJE. Monetário, ex: 12345.67 |
TITULO.CLAUSULASDECLARACOES object Lista de verificação partes e imóveis |
TITULO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES int Lista de verificações de partes |
TITULO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES.VERIFICACAODAPARTE object Class VERIFICACAODAPARTE |
TITULO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES.VERIFICACAODAPARTE.PARTE string CPF ou CNPJ da parte, nos formatos XXX.XXX.XXX-XX ou XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Tamanho máximo 20 caracteres. |
TITULO.CLAUSULASDECLARACOES.VERIFICACAODAPARTES.VERIFICACAODAPARTE.DESCREVER string Descrição da verificação da parte. Campo do tipo texto, não foi definido tamanho máximo. |
TITULO.AUTORIZACOES object Lista de AUTORIZACAO |
TITULO.AUTORIZACOES.AUTORIZACOES.DECLARO string Descrição do texto de declarações. Campo do tipo texto, não foi definido tamanho máximo. |
TITULO.AUTORIZACOES.AUTORIZACOES.AUTORIZO string Descrição da verificação da parte. Campo do tipo texto, não foi definido tamanho máximo. |
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